SEI/UFJ - 0307788

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação excepcional ao Contrato nº 440/2019 para o período de 04/09/2024 a 04/09/2025, firmado com a ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente ao processo 23854.000193/2022-77.

Trata-se da contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, designados como MANUTENÇÃO PREVENTIVA, em atendimento ao PCM – Plano de controle da Manutenção, e MANUTENÇÃO CORRETIVA, em atendimento a chamados da Secretaria de Infraestrutura da UFJ, em Linhas e Redes de Distribuição de Energia Elétrica urbanas, rurais, convencionais, compactas, isoladas e subterrâneas, Subestações de Distribuição de Média Tensão de 13,8kV e iluminação pública, bem como na execução das extensões de rede de distribuição para atendimento a pedidos de ligação e aumento de carga, com a utilização de materiais fornecidos pela CONTRATADA.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação, através do doc. SEI nº 0306316.

O gestor manifestou interesse na prorrogação, através do doc. SEI nº 0306321.

O valor da contratação permanecerá em R$ 957.644,28 (novecentos e cinquenta e sete mil reais, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) anuais, conforme Primeiro Termo Aditivo 2023, doc. SEI nº 0183650.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Pró-Reitor quanto a disponibilidade orçamentária, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer, e posterior encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0307773.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 18/07/2024, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0307788 e o código CRC 4A78FEE2.