UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Declaração
de existência de previsão em contrato administrativo
Está previsto no Contrato nº 440/2019, em sua Cláusula Sexta, que o contrato será corrigido anualmente pela variação do IPCA, observado o interregno de um ano. Nos reajuste subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de ano será contato a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 31/10/2023, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0208900 e o código CRC 6D902644. |
| Referência: Processo nº 23854.000193/2022-77 | SEI nº 0208900 |