UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Relatório

SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Conforme informado pelo fiscal do contrato (0417886), os termos pactuados não atendem integralmente às demandas da Universidade Federal de Jataí, uma vez que o número de postos contratados não é suficiente para suprir todas as necessidades dos estudantes surdos da instituição.

Contudo, diante da possibilidade de contratação de intérpretes por meio de processo simplificado, o setor demandante optou por aguardar o trâmite dessa alternativa. Considerando, ainda, o curto prazo disponível para planejamento de nova contratação, manifestou-se favoravelmente à renovação do contrato vigente.

Durante a execução contratual, a gestão e a fiscalização tem registrado, sempre que necessário, as ocorrências relacionadas à prestação dos serviços. Embora a empresa não atenda de forma satisfatória à gestão (0452938), as intérpretes alocadas desempenham suas funções de maneira eficaz na instituição.

Adicionalmente, a contratada tem mantido a regularidade no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, conforme verificado na consulta do SICAF (0458216). Tal circunstância afasta o risco de responsabilização solidária da UFJ em eventuais ações trabalhistas, o que permite a renovação contratual, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017.

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Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 24/07/2025, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0458260 e o código CRC AEE8EA52.

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