SEI/UFJ - 0452938 - Relatório

Data: 10 de julho de 2025
Horário: 09h às 10h30
Local: Reunião virtual via Google Meet

Assunto: Acompanhamento da execução contratual e pendências administrativas

1. A equipe de gestão do contrato apresentou pendências quanto ao envio de documentos por parte da contratada, especialmente os comprovantes de pagamento dos salários do mês de junho de 2025, bem como os comprovantes de quitação das multas aplicadas nos meses de janeiro e março de 2025.

2. Foi ressaltada a recorrente dificuldade de comunicação com a empresa, sendo frequente a necessidade de cobranças repetidas das mesmas pendências, o que compromete a gestão e fiscalização do contrato e impacta negativamente na composição processual.

3. Em razão do recesso acadêmico e das reformas na sala do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, foi informado que as colaboradoras atuarão de forma remota durante esse período. A empresa autorizou a medida, e ficou acordado entre as partes que não haverá glosa no Índice de Medição de Resultado (IMR).

4. As partes acordaram realizar uma análise jurídica para verificar a possibilidade de detalhar melhor a prestação dos serviços em regime remoto e avaliar a viabilidade de incluir adicional de insalubridade dentro do limite de 25% de acréscimo contratual permitido por normativa.

5. A fiscal administrativa relatou dificuldade em estabelecer contato com a empresa, destacando a demora na resposta aos e-mails enviados.

6. Foi questionado o controle de ponto das colaboradoras, considerando que, mesmo com deslocamentos entre campi, as folhas de frequência apresentam registros integrais. A empresa informou que utiliza um software digital que permite o registro de ponto via celular.

7. A fiscal solicitou apoio para a elaboração da escala de trabalho, tendo a empresa prestado as devidas orientações e esclarecimentos durante a reunião.

8. A empresa informou que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes da demora no repasse de recursos por parte de Institutos Federais e Universidades, o que tem ocasionado atrasos internos. Ressaltaram que essa não é a conduta habitual da empresa e que estão se organizando para melhorar o atendimento à contratante.

9. A contratada comprometeu-se a regularizar o envio dos documentos pendentes até o final da semana. Contudo, até o momento, a documentação ainda não foi encaminhada.

10. Foram novamente solicitadas as declarações de não empregabilidade de menores e de inexistência de fatos impeditivos, documentos necessários para dar prosseguimento à renovação contratual. A empresa manifestou que encaminhará a documentação o mais breve possível.

A contratada comprometeu-se a regularizar o envio dos documentos pendentes até o final da semana. Contudo, até o momento, a documentação ainda não foi encaminhada.

Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 15/07/2025, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0452938 e o código CRC 8282A44B.