UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao Setor de Orçamento – SOR/UFJ

Segue, para as devidas providências, o p.p. referente à execução de despesa decorrente da contratação para participação no curso de capacitação na área de recursos Humanos intitulado, "Entendo os Módulos SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas)", em favor da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42.

A contratação em questão está amparada na inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, sendo o valor da despesa fixado em R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), conforme autorizado pela Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento - DAD/UFJ (0453358, 0453639) e registrado no Relatório PGC/PNCP para o exercício de 2025 (0454795).

Em atendimento à solicitação constante do documento nº 0454045, foi devidamente instruído o procedimento de inexigibilidade, incluindo o comprovante de divulgação (0455364) e o comprovante de habilitação (0455373).

Diante do exposto, propõe-se a emissão da respectiva Nota de Empenho, com posterior encaminhamento para continuidade dos trâmites administrativos necessários.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 17/07/2025, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0455376 e o código CRC 9D6B4BDE.

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