SEI/UFJ - 0421781

Encaminhe-se o presente processo para que sejam adotadas as providências necessárias ao atendimento das recomendações constantes no Parecer n. 00699/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (0419141), emitido pela Douta Procuradoria Federal.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 25/04/2025, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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