UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PROCURADORIA FEDERAL

Despacho

À Diretoria de Compras e Licitações (DCL),

A Equipe de Licitações e Contrato da Procuradoria Federal (ELIC/PGF/AGU), após solicitação de análise e parecer jurídico quanto ao Edital PE - 90181/2025,  encaminhou o Despacho n. 00201/2025/PROT/ELIC/PGF/AGU (0407091), onde solicita o atendimento de recomendações antes da análise, sendo estas:

a)  acréscimo de destaques visuais na minuta de Termo de Referência, indicação de redação específica preenchida, inserida, adaptada, modificada ou suprimida no documento de certificação processual.

b) inserção de minuta contratual ou anexos I (Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato) e II (Termo de Ciência e Concordância) do TR (para licitações de compra/serviços).

Deste modo, encaminhamos o presente processo para que a DCL tome as providências para regularização do feito, com o cumprimento das recomendações dispostas no Despacho n. 00201/2025/PROT/ELIC/PGF/AGU.

Após o cumprimento, retornem-se os autos para a Procuradoria Federal.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por HUGO LUIS PENA FERREIRA, Coordenador, em 20/03/2025, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0407092 e o código CRC DD2711DD.

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