SEI/UFJ - 0639891

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis formalização do reembolso-creche e da redução da carga horária, mediante a celebração do respectivo Termo Aditivo, decorrentes do Contrato nº 19/2025, firmado com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, referente a contratação de serviços contínuos de vigilância armada ostensiva, armada ostensiva motorizada, na Universidade Federal de Jataí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

A execução do contrato está sendo acompanhada pela equipe de fiscalização, onde sempre que necessário anota em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato (23854.009602/2025-43).

A contratada vem mantendo regularidade quanto aos encargos legais, conforme manifestação DAC, 0639882.

Com a inclusão do reembolso-creche (IN nº 147/2026), conforme 0633882, o valor da contratação passará a ser de R$ 171.952,16 (cento e setenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) mensais, totalizando R$ 2.063.425,92 (dois milhões, sessenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) anuais.

Considerando o exposto e à luz do Art. 1°, VII, da Portaria nº 1078/2025 (0501069) que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, submetemos o p.p. à apreciação, sugerindo: manifestação deste Pró-Reitor quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta contratual (0639888) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo aditivo.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 08/09/2026, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0639891 e o código CRC ACC70D6C.