UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Sr. Ordenador de Despesas, Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 19/2025, firmado com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 0539273, ​​​​​​​0539286 e ​​​​​​​​​​​​​​0564254, requerimento de reajuste pela contratada, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, planilha de repactuação, respectivamente.

O valor da contratação passará a ser de R$ 2.026.454,88 (dois milhões, vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha - pág. 1, doc. SEI Nº ​​​​​​​0564254.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Ordenador de Despesas manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta (​​​​​​​​​​​​0567979​​​​​​​) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo de apostilamento.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 02/04/2026, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0567981 e o código CRC FA8560AB.

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