SEI/UFJ - 0528976

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 19/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.019.295/0001-90, sediado(a) Rua Serra Dourada, n° 333 Lote 47, Quadra 98, Setor Santa Genoveva, CEP 74.672-680, em Goiânia/GO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Glauco Sebastian Tavares de Oliveira, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.004591/2024-24 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90168/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 19/2025 (0411673), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2026 a 31/03/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1 O valor da contratação permanece inalterado, sendo o valor mensal de R$ 160.530,87 (cento e sessenta mil quinhentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 1.926.370,44 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme disposto na Cláusula 5.1 do Contrato nº 19/2025 (0411673).

2.2 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

4.1 O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE

6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 12/01/2026, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0528976 e o código CRC 50E177EF.