SEI/UFJ - 0525500

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Assunto: Manifestação de interesse na prorrogação do Contrato nº 19/2025

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.004591/2024-24.

A Universidade Federal de Jataí, por meio deste Ofício, manifesta interesse na prorrogação do Contrato nº 19/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de vigilância armada ostensiva e vigilância armada ostensiva motorizada, a serem executados no âmbito da Universidade Federal de Jataí, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

A prorrogação pretendida corresponde ao período adicional de 12 (doze) meses, compreendido entre 31/03/2026 e 31/03/2027, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais aplicáveis.

Dessa forma, solicitamos que essa empresa manifeste formalmente seu interesse na prorrogação contratual. Em caso positivo, deverão ser encaminhadas, juntamente com o ofício-resposta, os seguintes documentos atualizados:

a) Declaração de não utilização de mão de obra de menores, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

Solicitamos, por gentileza, que a resposta seja encaminhada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para o endereço eletrônico: dac@ufj.edu.br.

Massoiacy Pereira Marques
Gestor do Contrato nº 19/2025
Portaria nº 315/2025, de 17 de abril de 2025

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador(a), em 18/12/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0525500 e o código CRC B4009271.