UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA
Despacho
À DAC,
Atendendo a solicitação do despacho (0523271) segue abaixo o relatorio circunstanciado com base na análise e interesse na renovação com empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
I. Introdução e Objetivo
O presente Relatório Circunstanciado tem por objetivo fornecer uma análise objetiva da execução do Contrato nº 19/2025, referente aos serviços de vigilância armada, conforme solicitado pela gestão de contratos e em observância ao disposto no Termo de Referência. A análise visa subsidiar a decisão quanto ao interesse e viabilidade da prorrogação contratual.
II. Análise da Prestação dos Serviços e Regularidade da Execução
A fiscalização acompanhou de perto a execução dos serviços, observando os seguintes pontos:
1. Qualidade e Conformidade dos Serviços Prestados (Vigilância Ostensiva e Motorizada)
Efetivo: O número de vigilantes e a alocação nos postos (armada ostensiva e motorizada) têm sido mantidos conforme o previsto no Termo de Referência e na Planilha de Composição de Custos. Não foram observadas faltas significativas ou não repostas que comprometessem a segurança.
Capacitação e Equipamentos: Os vigilantes apresentaram-se devidamente uniformizados, com coletes balísticos e armamentos dentro dos prazos de validade e em condições de uso. A frota de motocicletas/veículos para a vigilância motorizada está em estado satisfatório de conservação e emplacamento, atendendo às especificações.
Ocorrências: As medidas de segurança preventivas (rondas, controle de acesso) têm se mostrado eficazes na inibição de incidentes mais sérios, mantendo um ambiente seguro nas dependências da UFJ.
2. Cumprimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
A contratada tem apresentado regularmente os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (CNDs, guias de recolhimento de FGTS e INSS, comprovantes de pagamento de salários e benefícios).
Não houve, até o momento, registro de retenção de pagamento por irregularidades ou reclamações trabalhistas formalizadas junto à UFJ que pudessem impactar a continuidade ou a imagem da Administração.
Os valores pagos pela Administração têm sido condizentes com os serviços efetivamente prestados e os custos de pessoal e encargos previstos.
3. Desempenho Administrativo e Atendimento da Contratada
O canal de comunicação entre a fiscalização e a gerência da contratada tem se mostrado eficiente. Solicitações de substituição de pessoal, ajuste de escalas ou comunicação de ocorrências têm sido atendidas de forma célere, demonstrando capacidade de pronta resposta.
A apresentação das Notas Fiscais e dos documentos de medição (folhas de ponto, relatórios de ronda, etc.) tem sido tempestiva e organizada, facilitando o processo de ateste e pagamento.
III. Conclusão da Avaliação
Com base na análise da execução contratual desde o início da vigência, conclui-se que a Contratada, RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, tem cumprido integralmente e satisfatoriamente as obrigações e metas estabelecidas no Contrato nº 19/2025 e no respectivo Termo de Referência.
A prestação dos serviços de vigilância manteve o nível de segurança esperado na UFJ.
As obrigações sociais, trabalhistas e fiscais têm sido devidamente comprovadas.
A gestão administrativa e a capacidade de resposta da empresa são consideradas adequadas.
Att.
 | Documento assinado eletronicamente por RICARDO PORTO SIMOES MATHIAS, Prefeito(a) Universitário(a), em 14/12/2025, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 23854.004591/2024-24 |
SEI nº 0523271 |