UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
À
DCL/PROAD/UFJ
Autorizo, em atendimento ao despacho DCL (0383741), os procedimentos de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso IX, e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
OBJETO |
Aquisição de serviços de registros de patentes, marcas e afins. |
VALOR ORÇADO |
R$ 2.800,00 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5113 20RK - Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior |
NATUREZA DE DESPESA |
33.90.00 |
FONTE DE RECURSOS |
1000000000 |
PTRES |
231318 |
UGR |
156801 - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação |
CENTRO DE CUSTO |
15.08 - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação |
PI |
M0000G0100N |
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Ordenador de Despesas
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 30/01/2025, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0384607 e o código CRC F04C6829. |
Referência: Processo nº 23854.000467/2025-71 | SEI nº 0384607 |