SEI/UFJ - 0440403 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2025NP000229 e contida na Nota de Lançamento de Sistema 2025NS002037(0435064) e 2025NS002163(0439303), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (33231.09.00 - LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO MERCANTIL) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de empenho 2025NE000148(0422145), emitida em 25/04/2025, ND 33.90.40, PTRES 231318, FONTE 1000000000., é correlata em favor da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - 04.198.254/0001-17, referente a Justificativa 0353969, com o objetivo de Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, para o desenvolvimento de produção audiovisual, material gráfico, material digital, campanhas publicitárias, campanhas de divulgação, criação de protótipos de interface; Processo: 23854.008736/2024-66

c) A Nota Fiscal 4552(0430713) no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), emitida em 19/05/2025, devidamente atestada em 11/06/2025, conforme Ateste de Nota Fiscal (0440088), da competência MAIO/2025. Processo:23854.008736/2024-66.

d) Foi anexada declaração do SICAF (0439282), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante pelo Simples Nacional (0439283);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA: 1231-9 CONTA CORRENTE: 114.719-6, conforme consta na Nota Fiscal 4552(0430713);

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 11/06/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0440403 e o código CRC 94D7FE80.