UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Despacho

À PROAD

Assunto: Providências orçamentário-financeiras decorrentes da decisão sobre os Contratos nº 04/2025 e nº 05/2025 – ABR Service LTDA.

Em atenção ao Despacho Decisório do Ordenador de Despesas/PROAD-UFJ (0505132), que tratou dos pleitos de valores remanescentes e da análise dos projetos executivos relativos aos Contratos nº 04/2025 e nº 05/2025, firmados com a empresa ABR Service LTDA, informamos o seguinte:

1. Considerando a decisão administrativa constante no referido despacho, que:

   • não reconheceu créditos à contratada relativos a projetos não concluídos, não aprovados ou não recebidos;

   • determinou a glosa integral das parcelas correspondentes;

   • e orientou a recalcular o saldo final dos contratos com base nas medições e glosas validadas pela fiscalização técnica;

2. Esta Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF) aguardará o envio, pela unidade requisitante/fiscalização, do relatório atualizado de medições e valores glosados, devidamente conferido e validado pela Fiscalização Técnica e pela Diretoria de Administração de Contratos (DAC), para posterior revisão e encerramento financeiro dos contratos em referência.

3. Após o recebimento do relatório e validação formal das informações:

   • será procedida a baixa dos saldos orçamentários e financeiros vinculados às Notas de Empenho correspondentes;

   • e, caso constatada a existência de valores pagos indevidamente, será instaurado o procedimento de restituição ao erário, com a emissão da respectiva GRU de devolução.

4. Caso o recálculo resulte em valores a liquidar ou cancelar, as medidas de liquidação ou anulação parcial do empenho serão adotadas de forma imediata, observando-se os registros no SIAFI e no SEI-UFJ, sob acompanhamento da DCF.

5. Solicita-se, portanto, à DAC/PROAD que, após o cumprimento das determinações do item III do despacho decisório, encaminhe os autos atualizados à DCF, com os documentos comprobatórios e planilha final validada, a fim de execução das medidas orçamentário-financeiras cabíveis.

Atenciosamente,

Márcio Antônio Fernandes Carneiro

DCF/PROAD/UFJ

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Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças, em 10/11/2025, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0505707 e o código CRC 2111A368.

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