UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Manifestação

À PROAD

AO ORDENADOR DE DESPESA

Senhor Ordenador,

Após a rescisão dos contratos junto à empresa ABR Service, foi dada oportunidade para empresa se manifestar sobre valores que tem para receber da Universidade Federal de Jataí. Em resposta, a empresa apresentou as planilhas 0486336 e 0486337, com os valores que entendem ser devidos.

Ato posterior, o processo foi encaminhado para o fiscal técnico do contrato  para manifestação sobre as planilhas apresentadas. Em sua resposta, o fiscal informou:

a) A empresa solicita o pagamento de projeto de arquitetura, fundação e superestrutura de concreto armado, no entanto os mesmos não constam como concluídos. 

a.1 - no caso do projeto de arquitetura, verifica-se que o mesmo não foi aprovado pela órgãos municipais;

a.2 - no projeto de estrutura e fundação do CEU I: não foi apresentado detalhamento do muro de contenção;

a.3 - no projeto de estrutura e fundação do CEU II: o projeto encontra-se em fase de finalização e a versão final não foi entregue;

b) Sobre as medições do CEU I:

b.1 - conforme Planilha de Medição 01 (0435797), foi realizado o recebimento e pagamento dos projetos de Água Fria, Água Quente e Esgoto Sanitário, visto que os mesmos haviam sido entregues à época.

b.2 - conforme Planilha de Medição 02 (0460539), foi realizado o recebimento e pagamento do projeto de Combate a Incêndio, visto que o mesmo havia sido entregue e devidamente aprovado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás;

c) Sobre as medições do CEU II:

c.1 - conforme Planilha de Medição 01 (0435151), foi realizado o recebimento e pagamento dos projetos de Água Fria, Água Quente e Esgoto Sanitário, visto que os mesmos haviam sido entregues à época.

c.2 conforme Planilha de Medição 02 (0460541), foi realizado o recebimento e pagamento do projeto de Combate a Incêndio, visto que o mesmo havia sido entregue e devidamente aprovado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás;

d) Devolução de valores por problemas junto à subcontratada G5 Arquitetura:

Em 04/08/2025 a fiscalização foi notificada pela empresa G5 Arquitetura e Engenharia, empresa subcontratada pela ABR Service para elaboração de projetos, que informou sobre a inadimplência em relação aos projetos elaborados (0466938). No mesmo sentido, temos em 28/08/2025 que a UFJ foi novamente notificada pela G5, a qual manifestou sobre a revogação do direitos de uso dos projetos e das atividades técnicas constantes das anotação de responsabilidade técnica (ART),anulação de aprovações dos projetos junto ao corpo de bombeiros.

Ao final, o fiscal manifestou que em virtude da não resolução do problema e diante do fato da UFJ não poder utilizar a documentação técnica, ele entende que os valores dos projetos já pagos à ABR SERVICE devem ser glosados e deduzidos dos serviços executados. Assim, a fiscalização elaborou planilhas de medição referente ao Contrato 04/2025 (0488682) e ao Contrato 05/2025 (0488689), com os seguintes valores:

   Tabela: Valores devidos e a serem glosados:

Obs1:

- o item (A) foi zerado na soma total, uma vez que esses projetos não foram finalizados, não devem ser levados na soma de valores a ser recebido pela empresa, conforme já explicado;

- o valor final se deu pela seguinte equação: (D)= (B) - (C)

Obs2: 

- o item (A) foi zerado na soma total, uma vez que esses projetos não foram finalizados, não devem ser levados na soma de valores a ser recebido pela empresa, conforme já explicado;

- o valor final se deu pela seguinte equação: (D)= (B) - (C)

Diante de todo exposto, o fiscal demonstrou que na realidade apesar da empresa alegar que possuí valores a receber, se acatado todos as manifestações do fiscal, teremos na verdade é que a empresa deverá restituir valores à Universidade Federal de Jataí, ou seja, a devolução de R$ 27.099,98 (vinte e sete mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Por fim, por estarmos diante de temas que fogem da competência do gestor do contrato, como o pedido relacionado a "direito de autoria" dos projetos executados pela G5 Arquitetura, uma vez que a Universidade Federal de Jataí não foi autorizada a utilizar os projetos por ela executados, deste modo a Universidade está requerendo a devoluções de valores pagos (valor glosado (C) nas tabelas).

Encaminho o presente processo ao Ordenador de Despesa para que seja encaminhado para consulta e parecer da Procuradoria Federal junto à UFJ, sob como proceder no presente caso sobre "direito de autoria". Ao final, requer ao Ordenador de Despesa que se manifeste sobre o despacho (0488748) e também da presente manifestação dos gestores do contrato (0489614), concordando com os valores apresentados.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor de Contrato, em 03/10/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador(a), em 03/10/2025, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0489614 e o código CRC D26DBD84.

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