UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Despacho

Ao Ordenador de Despesa

Senhor Ordenador,

Trata-se de procedimento de rescisão contratual dos contratos nº 04/2025 e 05/2025. Com a emissão do Parecer nº 89/2025 (0480859), a Procuradora Federal manifestou pelo cumprimento de alguns itens, conforme declaração apresentada pelo gestor (0481568), os itens foram cumpridos e dado prosseguimento no procedimento.

A seguir, temos os documentos atualizados que a Procuradora requisitou e foram cumpridos, cabe informar que a empresa também citou em sua defesa:

a) em cumprimento ao item nº 33: foram juntados aos autos as autorizações do ordenador de despesas e também da vice-reitora (0481528 e 0481532);

b) em cumprimento ao item nº 34: a contratada foi notificada e manifestou ciência dos termos de rescisão (0482081 e 0482082);

c) em cumprimento ao item nº 41: o processo de penalização foi criado e foi encaminhado para o setor responsável, vide processo nº 23854.007629/2025-00;

d) em cumprimento ao item nº 43: as minutas foram revisadas e assinadas pelo Reitor da Universidade Federal de Jataí (0481577 e 0481578);

Diante do exposto, após o envio dos termos de rescisões, a empresa manifestou ciência e apresentou defesa sobre as rescisões dos contratos mencionados. Nesse sentido, conforme determina o art. 165, I, "e", c/c art. 165, § 2º, ambos da Lei nº 14.133/21, encaminho o presente para decisão da autoridade competente.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor de Contrato, em 16/09/2025, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador(a), em 16/09/2025, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0482088 e o código CRC 89893576.

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