UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Declaração

Declaro para os devidos fins, que tomei conhecimento do despacho (0480935) e do Parecer (0480859).

Ainda, sobre o parecer cabe informar:

a) em cumprimento ao item nº 33: foram juntados aos autos as autorizações do ordenador de despesas e também da vice-reitora (0481528 e 0481532);

b) em cumprimento ao item nº 34: a contratada será notificada do termo de rescisão, os documentos serão encaminhados após a assinatura do Reitor da Universidade;

c) em cumprimento ao item nº 41: o processo de penalização foi criado e está sendo instruído com os documentos pertinentes, vide processo nº 23854.007615/2025-88;

d) em cumprimento ao item nº 43: as minutas foram revisadas e serão encaminhadas para assinatura do Reitor da Universidade.

Diante do exposto, está cumprido o que foi determinado no Parecer no item nº 45. Daremos prosseguimento no processo de rescisão.

Sem mais para declarar.

Guilherme Azevedo Oliveira

Gestor do Contrato nº 05/2025

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor de Contrato, em 15/09/2025, às 09:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0481568 e o código CRC FD6738DD.

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