SEI/UFJ - 0479158

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007027/2024-63.

Foi encaminhado para Universidade Federal de jataí os seguintes documentos: a) informações sobre alteração do preposto da empresa; b) ofício nº 27/2025. Sobre os documentos passamos a tecer alguns comentários necessários.

Foi apresentado pela empresa uma procuração nomeando o Sr. Alexandre como outorgado com poderes específicos, para tanto, temos que a procuração foi assinada pela sócia-administradora, Sra. Rosa Angelica Arenas Vinasco. Assim, temos a saída da pessoa de Luiz Carlos de Abreu Filho e entrado a pessoa de Rosa Angelica Arenas Vinasco.

Nesse sentido, requer à empresa que encaminhe o documento de alteração social da empresa que demonstre que a Sra. Rosa Angelica Arenas Vinasco é a responsável legal pela empresa, ainda informar se houve alteração das atividades da empresa que possam restringir sua capacidade de concluir o contrato.

Foi encaminhado também pela empresa o ofício nº 27/2025 que trata sobre o pagamento de projetos. Para melhor entendimento, será necessário explanar alguns fatos. Em 04/08/2025 foi encaminhado para a Universidade um documento da empresa G5 Arquitetura e Engenharia (0466938), o qual informava que a G5 teria realizado executado serviços para então contratada ABR Service mas não teria sido remunerada pelo serviços, estando a empresa ABR em inadimplência, ainda, foi informado pela G5 que a Universidade "não estaria autorizado a utilização, reprodução, modificação ou qualquer forma de aproveitamento dos projetos técnicos elaborados".

Agora, a empresa ABR requer em seu ofício que seja realizado o pagamento por parte da Universidade dos projetos que não foram autorizados pela G5 Arquitetura, alegando enriquecimento ilícito por parte da Universidade em utilizar de serviços realizados mas que não foram pagos.

Sobre o assunto, informo a empresa que seu questionamento será encaminhado para a Procuradoria junto à UFJ para manifestação. Após manifestação, será encaminhada resposta para a empresa.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor de Contrato, em 09/09/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0479158 e o código CRC 107E6952.