UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Despacho

À CCS,

Encaminho Notificação enviada pela empresa G5 ARQUITETURA E ENGENHARIA, referente à inadimplência por parte da empresa ABR SERVICE LTDA.

Informamos ainda que, diante das várias tenta=vas de negociação infrutíferas (mais de 53 dias), da inadimplência contratual da empresa ABR SERVICE LTDA e com fundamento nos direitos autorais assegurados pela Lei nº 9.610/1998, a G5 Arquitetura e Engenharia não autoriza a utilização, reprodução, modificação ou qualquer forma de aproveitamento dos projetos técnicos elaborados até que haja a quitação integral dos valores contratados e inadimplidos.

Solicitamos, assim, que essa instituição suspenda, temporariamente, o uso e continuidade dos trâmites que envolvam os referidos projetos de engenharia até a quitação integral das parcelas em atraso pela empresa ABR SERVICE LTDA.

Nesse sentido, encaminho documentação à Gestão de Contratos para ciência.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Engenheiro Civil, em 12/08/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0466941 e o código CRC 4BBA5DD0.

---