UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
À
DCL/PROAD/UFJ
Em atendimento ao despacho DCL (0344613), considerando os valores das Planilhas Orçamentárias (0344097;0344098), APROVO os documentos solicitados e AUTORIZO os procedimentos de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28 (Modalidades) e Art 78 (Procedimentos Auxiliares), e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67 (Ordenador de despesas é tôda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda); nos termos do art. 40, da Lei 14.133/21 (O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual); possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
OBJETO | Obras de Construção Civil |
VALOR ORÇADO | R$ 17.679.309,80 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior |
NATUREZA DE DESPESA | 44.90.51.91 - Obras em Andamento |
FONTE DE RECURSOS | 1000A0008U |
PTRES | 229567 |
UGR | 156678 - Universidade Federal de Jataí |
CENTRO DE CUSTO | 1500 - Universidade Federal de Jataí |
PI | M0001G41LQ1 |
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Ordenador de Despesas
Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 11/10/2024, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0344627 e o código CRC F7EE9375. |
Referência: Processo nº 23854.007027/2024-63 | SEI nº 0344627 |