UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

À Diretoria de Administração de Contratos

Tratam os autos da prorrogação do Contrato n° 02/2025 (0375546), de 18/07/2026 para 01/09/2026, firmado com a empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo de contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia e execução da obra de Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva da UFJ.

Esta Pró-Reitoria de Administração e Finanças, no exercício da competência delegada pelo Art. 1°, VII, da Portaria nº 1078/2025 (0501069), examinou os elementos constantes nos autos e APROVA a prorrogação pretendida, tendo em vista que:

• o fiscal do contrato manifestou-se favoravelmente à prorrogação, conforme Despacho nº 0597562;
• a empresa apresentou solicitação de prorrogação de vigência contratual (0597627) e Cronograma Físico-Financeiro atualizado (0597630), compatíveis com o andamento da obra;
• o ordenador de despesas autorizou a prorrogação (0598623);
• o gestor do contrato manifestou interesse na prorrogação (doc. SEI nº );
• o valor total da contratação permanece inalterado, conforme Termo de Apostilamento nº 01/2025 (0476578);
• o acompanhamento da execução contratual encontra-se devidamente registrado no processo apartado nº 23854.001582/2025-62.

Quanto à disponibilidade orçamentária, esta Pró-Reitoria manifesta-se favoravelmente, com base na seguinte célula orçamentária:

Diante do exposto, aprovo a prorrogação contratual nos termos propostos e devolvo os autos a esta Diretoria de Administração de Contratos para adoção das providências necessárias à formalização do termo aditivo, incluindo sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Atencisoamente,

Prof. Dr. Marcos Wagner S. Ribeiro

Pró-Reitor de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 18/06/2026, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0600148 e o código CRC 83CC715F.

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