UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Manifestação

DO FISCAL 

Registra-se que o Fiscal Técnico do Contrato nº 02/2025 (0375546), Sr. Claudinei Alves de Ávila, manifestou-se nos autos do Processo de Fiscalização nº 23854.001582/2025-62, por meio do Despacho nº (0597562 e 0597632), ocasião em que informou o vencimento contratual previsto para 19/06/2026 e consignou que “A empresa FUNCIONAL Construções Ltda. solicita a prorrogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias, alterando a data de conclusão da obra de 19/06/2026 para 03/08/2026, sob a justificativa da necessidade de finalização de serviços remanescentes e ajustes finais da obra".

Na referida manifestação, o fiscal registrou, ainda, o entendimento de que "Embora a justificativa apresentada não decorra de fato imprevisível ou extraordinário, a obra encontra-se em estágio avançado de execução, restando principalmente serviços de acabamento, instalações complementares e correção de pendências apontadas pela fiscalização".

Assim, cumpre destacar que "[...] considerando o interesse público na conclusão da obra e a necessidade de evitar maiores prejuízos à Administração, esta Fiscalização manifesta-se favoravelmente à prorrogação do prazo solicitado, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da contratada pelos atrasos verificados durante a execução contratual".

Para fins de instrução, atesta-se a existência da referida manifestação no processo acima indicado.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 16/06/2026, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0599040 e o código CRC E7504D30.

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