UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Manifestação

DO FISCAL 

Registra-se que o Fiscal Técnico do Contrato nº 02/2025 (0375546), Sr. Claudinei Alves de Ávila, manifestou-se nos autos do Processo de Fiscalização nº 23854.001582/2025-62, por meio do Despacho nº 0569473, ocasião em que informou o vencimento contratual previsto para 19/04/2026 e consignou que, em razão do atraso da obra, “A contratada fundamenta o novo pedido nas seguintes alegações: dificuldade na contratação de mão de obra especializada, dificuldade na locação de maquinário e ocorrência de dias chuvosos. Do ponto de vista técnico, tais justificativas, em regra, não se caracterizam como eventos extraordinários ou imprevisíveis, sendo inerentes ao risco ordinário da atividade empresarial, especialmente em contratos de execução de obra com cronograma previamente definido”.

Na referida manifestação, o fiscal registrou, ainda, o entendimento de que a haja a "[...] em acompanhamento técnico realizado pela fiscalização, verifica-se que ainda permanecem serviços relevantes pendentes de execução, notadamente nas etapas finais da obra, incluindo cobertura, instalações e acabamentos​​​".

Para fins de instrução, atesta-se a existência da referida manifestação no processo acima indicado.

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 15/04/2026, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0574222 e o código CRC C38117CE.

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