UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À DAC/PROAD

Em atenção à solicitação da empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES (0570467), na qual a CONTRATADA solicita prorrogação do prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias, com conclusão prevista para 19/06/2026.

Salienta-se que a obra já passou por 3 (três) prorrogação, conforme Termos (0468055, 0519552 e 0549045);

Conforme Despacho 0569473, no Processo de Fiscalização (23854.001582/2025-62), emitido pelo Fiscal do contrato, o atraso da obra se deve à falhas operacionais da CONTRATADA.

[...] "Os Relatórios Diários de Obra continuam evidenciando limitações no ritmo de execução, sobretudo nas atividades inseridas no caminho crítico do cronograma, com impacto direto na conclusão do objeto.

Importante destacar que, apesar do elevado percentual já executado da obra, a repetição de prorrogações sucessivas indica fragilidade no planejamento e na condução dos serviços por parte da contratada, devendo tal aspecto ser considerado na análise do pleito.

" [...]

Conforme Relatório de medição nº 15 emitido pela Fiscalização em 24/03/206, atualmente constam executados 89,48% do Cronograma físico-financeiro, conforme Tabela abaixo:

Nesse sentido:

Considerando que a CONTRATADA não possui capacidade de concluir a obra no prazo de execução de 19/04/2026;

Considerando que a vigência do Contrato 02/2025 se encerra em 18/05/2026, conforme Termo Aditivo 03 (0549045);

Considerando que a prorrogação de prazo não causará impacto financeiro no contrato;

Considerando, smj, que é de interesse da Administração a conclusão da obra;

Considerando que o novo prazo é suficiente para a conclusão do objeto;

Considerando que está em tramitação Processo Administrativo para apuração de responasbilidades da CONTRATADA, em relação ao atraso na entraga do objeto.

A Gestão do contrato se posiciona favorável à prorrogação do Contrato 02/2025 em 60 (sessenta) dias, conforme solicitação da CONTRATADA, no entanto solicita que, antes da elaboração da minuta do termo aditivo, a presente situação seja apresentada à Gestão Superior da UFJ para manifestação quanto à presente solicitação.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Gestor(a) de Contrato, em 08/04/2026, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0570481 e o código CRC 241AB434.

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