UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Manifestação

DO FISCAL

Registra-se que o Fiscal Técnico do Contrato nº 02/2025 (0375546), Sr. Claudinei Alves de Ávila, manifestou-se nos autos do Processo de Fiscalização nº 23854.001582/2025-62, por meio do Despacho nº 0544634, ocasião em que informou o vencimento contratual previsto para 19/03/2025 e consignou que, em razão do atraso da obra, “embora tenham ocorrido avanços em outras frentes de serviço, as atividades vinculadas à cobertura não evoluíram em ritmo suficiente para assegurar a conclusão do objeto no prazo originalmente pactuado, permanecendo pendentes serviços relevantes, inclusive a finalização da estrutura metálica, o assentamento integral das telhas e demais etapas correlatas indispensáveis à conclusão da obra”.

Na referida manifestação, o fiscal registrou, ainda, o entendimento de que a haja a "instauração de processo administrativo específico para apuração de eventual descumprimento contratual, com a observância do contraditório e da ampla defesa, podendo tal apuração ocorrer de forma concomitante à decisão acerca da manutenção ou não do contrato".

Para fins de instrução, atesta-se a existência da referida manifestação no processo acima indicado.

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 25/02/2026, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0548006 e o código CRC 44EC22C7.

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