UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
Despacho
Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças
Sr. Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação Contrato n° 02/2025 (0375546) para o período de 22/12/2025 a 19/03/2026, firmado com a empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo de contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia e execução da obra de Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva da UFJ.
O encaminhamento atende ao Despacho nº 0512199, em que fiscal o contrato manifestou favorável à prorrogação e que solicita a formalização da minuta do Termo Aditivo.
A empresa apresentou solicitação para prorrogação de vigência contratual 0512516 e Cronograma Físico-Financeiro atualizado 0512517.
O ordenador de despesas manifestou autorização a prorrogação, através do documento 0513204.
O gestor manifestou interesse na prorrogação, através do doc. SEI nº 0516715.
O valor total da contratação segue inalterado, conforme Termo de Apostilamento nº 01/2025 (0476578).
O acompanhamento da execução contratual encontra-se registrado no processo apartado nº 23854.001582/2025-62.
Considerando o exposto e à luz do Art. 1°, VII, da Portaria nº 1078/2025 (0501069) que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, submetemos o p.p. à apreciação, sugerindo:
Manifestação deste Pró-Reitor quanto a disponibilidade orçamentária;
Emissão de parecer e aprovação da minuta contratual (0516722); ou, alternativamente,
Encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo adtivo.
Respeitosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 08/12/2025, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0516728 e o código CRC 94410E05. |
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Referência: Processo nº 23854.007668/2024-18 |
SEI nº 0516728 |