UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À DAC (Diretoria de Administração de Contratos),

Ao Gestor do Contrato

Em atenção ao despacho (0511171) e dando continuidade ao monitoramento da execução do Termo de Execução Descentralizada (TED) relacionado à obra de construção da cobertura da quadra poliesportiva da Universidade Federal de Jataí, vinculada ao Contrato nº 2/2025, apresenta-se a manifestação abaixo.

Diante da proximidade de encerramento do prazo vigente e da necessidade de garantir tempo suficiente para finalizar as etapas ainda pendentes, além de permitir a conferência das medições, a liquidação e o pagamento, a Fiscalização posiciona-se favorável à prorrogação do TED por mais 97 dias. A medida é necessária para manter a regularidade da execução orçamentária e financeira e para assegurar que o andamento físico da obra permaneça compatível com os trâmites administrativos obrigatórios.

A necessidade de prorrogação decorre do descompasso entre o cronograma inicialmente pactuado e o ritmo efetivo da execução, resultante de ajustes técnicos indispensáveis ao desenvolvimento da obra. Entre esses ajustes, destacam-se as adequações realizadas no projeto estrutural e o tempo adicional requerido para a execução das etapas associadas às alterações apresentadas pela contratada. Tais fatores impactaram diretamente o avanço físico da obra, motivo pelo qual a recomposição temporal se mostra imprescindível para garantir a conclusão segura e regular dos serviços.

Da mesma forma, e tendo em vista as etapas ainda pendentes de execução, a Fiscalização também se posiciona favorável à prorrogação do Contrato nº 2/2025. A solicitação encontra respaldo no pedido formal da empresa contratada, constante no Ofício (0512189), e no cronograma físico-financeiro atualizado (0512190), que demonstram a necessidade de recomposição temporal para conclusão adequada dos serviços.

Assim, propõe-se que o novo prazo de execução da obra seja estendido até 19 de fevereiro de 2026, e que a vigência contratual seja prorrogada até 19 de março de 2026. Ressalta-se que a vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED), com a prorrogação ora analisada, passará a estender-se até 31 de março de 2026, assegurando respaldo jurídico e orçamentário para a finalização dos serviços.

Quadro resumo dos prazos propostos:

Diante do exposto, solicita-se a elaboração da minuta do novo termo aditivo ao contrato, com posterior encaminhamento à Administração Superior para análise e deliberação.

Por fim, informa-se que, após a celebração desse novo termo aditivo, a CONTRATADA deverá ser formalmente notificada para apresentar a prorrogação da garantia contratual, ajustando-a ao novo prazo de vigência, conforme determinação legal.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 26/11/2025, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0512199 e o código CRC 53AB11DD.

---