SEI/UFJ - 0489601

Considerando os documentos anexados aos autos do processo e a solicitação constante no despacho CCS (0488010), em que :

A Funcional Construção Ltda, empresa responsável pela execução da obra de construção da cobertura da quadra poliesportiva da UFJ, conforme o Contrato nº 2/2025 (0375546), comunica através do Ofício (0487844) o ocorrido de um furto no canteiro de obras e solicita o ressarcimento dos valores correspondentes aos equipamentos e materiais furtados.

Ressaltamos, que no Contrato 2/2025 (0375546), especificamente na cláusula 9 "Obrigações do Contratado", item 9.14, está estabelecido que cabe à empresa "Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato."

Diante do exposto, encaminhamos à Procuradoria Federal para análise e parecer sobre a responsabilidade da UFJ quanto ao ressarcimento à empresa.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 06/10/2025, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0489601 e o código CRC 09F51F74.