UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Ao Ordenador de Despesas

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 2/2025, firmado com a empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA, com base nos docs. SEI nºs (0474761), (0474792) e (0474805).

O valor inicial é de R$ 2.860.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais). Em conformidade com a Cláusula Sétima (Reajuste) e no artigo 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, o reajuste abrange o período de agosto de 2024 a julho de 2025, com a aplicação do índice INCC-DI/FGV (6,67%) sobre o saldo contratual passível de atualização, no valor de R$ 1.881.084,27 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). 

Após a realização dos cálculos, o valor do reajuste foi de R$ 125.468,32 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), o que resulta em um novo saldo contratual de R$ 2.006.552,59 (dois milhões, seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), a ser pago pela UFJ à empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, e demais Órgãos competentes, não existem pendências fiscais e trabalhistas.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta (0475330), e posteriormente, encaminhamento do processo à CCS para ações ulteriores.

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Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 28/08/2025, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0475400 e o código CRC A689D2B5.

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