UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Despacho
À CCS/UFJ
Ao gestor do contrato,
Encaminho para apreciação de Vossa Senhoria a Apostila de Reajuste de Preços referente ao Contrato SEI nº 2/2025, (0375546), firmado com a empresa FUNCIONAL Construções Ltda.
"Cláusula Sétima – Reajuste (art. 92, V):
7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
7.1.1. O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais SINAPI do mês 8 (oito) do ano de 2024.
7.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice INCC-DI, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade."
O reajuste foi calculado conforme a Cláusula Sétima – Reajuste do contrato e o art. 92, V, da Lei nº 14.133/2021, considerando o período de agosto/2024 a julho/2025, (0474792) e aplicando-se o índice INCC-DI/FGV (6,6700%) sobre o saldo contratual passível de atualização, no valor de R$ 1.881.084,27.
O cálculo apurado resultou em acréscimo de R$ 125.468,32, passando o saldo contratual a ser pago pela UFJ à empresa FUNCIONA a ser de R$ 2.006.552,59, conforme planilha consolidada de reajuste.
Dados referentes processo:
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Data da proposta: |
13/12/2024 |
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Assinatura do contrato: |
15/01/2025 |
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Ordem de serviço: |
28/01/2025 |
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Inicio efetivo dos serviços: |
24/02/2025 |
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Prazo inicial para execução dos serviços: |
240 dias |
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1ª Prorrogação de prazo |
90 dias |
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Período considerado para primeiro reajuste financeiro: |
08/2024 – 07/2025 |
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Índice do primeiro reajuste - Índice Nacional da Construção Civil (INCC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV): |
6,6700 % |
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Valor do contrato após primeiro reajuste financeiro: |
R$ 2.006.552,59 |
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Valor dos serviços executados no decorrer da obra: |
R$ 978.915,73 |
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Saldo passível de reajuste: |
R$ 1.881.084,27 |
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Pavimento |
Serviços não passiveis de reajuste. (executados até momento) |
Serviços passiveis de reajuste. (não executados até momento) |
Indice de reajuste |
R$ TOTAL (Com indice de reajuste) |
R$ SALDO |
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Térreo |
978.915,73 |
1.881.084,27 |
6,6700% |
2.006.552,59 |
125.468,32 |
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TOTAL |
978.915,73 |
1.881.084,27 |
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2.006.552,59 |
125.468,32 |
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MÃO DE OBRA |
31.499,48 |
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MATERIAL |
93.968,84 |
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TOTAL |
125.468,32 |
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Índice Nacional da Construção Civil (INCC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV): |
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Encaminho, portanto, a presente apostila acompanhada da planilha consolidada de reajuste para ciência e demais providências cabíveis.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 27/08/2025, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0474805 e o código CRC C25769C7. |
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Referência: Processo nº 23854.007668/2024-18 |
SEI nº 0474805 |