UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Despacho

À DGC,

Ao Gestor do Contrato

Em atenção ao despacho (0430207), que solicita manifestação quanto ao andamento da obra referente ao Contrato nº 2/2025, cujo objeto é a construção da cobertura da quadra poliesportiva localizada no Campus Jatobá da UFJ, informamos que já foi encaminhado o despacho (0440831), com a devida justificativa e solicitação de prorrogação de prazo da vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) vinculado à execução da referida obra.

Destacamos que, por consequência direta dos atrasos administrativos e legais que impactaram o cronograma inicial, a prorrogação da vigência do TED implica, a necessidade de prorrogação contratual do Contrato nº 02/2025, de modo a garantir a compatibilidade entre os instrumentos e a regularidade jurídica da execução.

Como se verifica no cronograma atualizado (0440528), as atividades tiveram início em fevereiro de 2025 e seguem em execução conforme planejado, com previsão de conclusão da obra em dezembro de 2025. O cronograma contempla todas as etapas da obra, incluindo estrutura metálica, cobertura, instalações prediais, além dos procedimentos finais de conferência, emissão de relatórios e encerramento, com término previsto para 24/12/2025.

Dessa forma, informamos que a execução encontra-se dentro dos novos prazos pactuados e que a prorrogação do Contrato nº 02/2025 deve ser formalizada, em consonância com o cronograma vigente e com os fundamentos legais e técnicos apresentados, nos termos do art. 115 da Lei nº 14.133/2021

Reiteramos, portanto, a necessidade de adequação contratual, a fim de assegurar segurança jurídica, continuidade administrativa e a plena execução do objeto pactuado, em benefício da infraestrutura universitária e do interesse público.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 24/06/2025, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0444890 e o código CRC 1163B645.

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