UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Declaração

Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que:

• Prazo para apresentação de recurso – Carplan Engenharia: o prazo de 03 (três) dias úteis concedido à empresa para apresentação de recurso, iniciado em 15/10/2026, encerrou-se em 20/10/2026, sem que houvesse apresentação de manifestação por parte da empresa.

• Processo de penalização: foi encaminhado o Processo nº 23854.008817/2026-28, destinado à apuração e à aplicação das penalidades cabíveis em razão da rescisão contratual.

• Publicação do Termo de Rescisão Contratual: o Termo de Rescisão Contratual (documento SEI nº 0656884) foi divulgado no PNCP e no sistema Contratos.gov.br e tem publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) de 22/10/2026. O respectivo comprovante de publicação D.O.U. será juntado oportunamente aos autos do presente processo.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Leruama Pena Leal
Diretora de Administração de Contratos
DAC/PROAD/UFJ

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 21/10/2026, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0660306 e o código CRC 42810BE7.

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