UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Declaração

Declaro, para os devidos fins, que tomei ciência do Despacho nº 0656020 e do Parecer nº 00107/2026/GAB/PF-UFJ/PGF/AGU (0655771).

Em relação às orientações constantes do referido parecer, informo o que segue:

a) Em atendimento ao item 39: foi instaurado o processo de apuração de responsabilidade da contratada, que será instruído com os documentos pertinentes, conforme Processo SEI nº 23854.008817/2026-28;

b) Em atendimento ao item 41: encontra-se em tramitação o Processo SEI nº 23854.007708/2026-93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a conclusão da construção do edifício do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Universidade Federal de Jataí (UFJ), localizado no Câmpus Riachuelo;

c) Em atendimento aos itens 44 e 45: a minuta foi revisada, conforme documento SEI nº 0656884, e será encaminhada para assinatura do Reitor da Universidade; e

d) Em atendimento ao item 31: após a assinatura, pelo Reitor da Universidade, do Termo de Rescisão Contratual referente ao Contrato nº 16/2025, a contratada será notificada, e os documentos comprobatórios pertinentes serão juntados aos autos.

Diante do exposto, informo que foram adotadas as providências cabíveis, até o presente momento, para o atendimento das orientações constantes do parecer, especialmente quanto ao constante no item 46, permanecendo pendentes as etapas subsequentes que dependem de conclusão futura ou da atuação de outras unidades administrativas, conforme indicado acima.

Assim, será dado prosseguimento à tramitação do processo de rescisão contratual, observadas as providências ainda necessárias à sua conclusão.

Sem mais para o momento, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Leruama Pena Leal

Diretora de Administração de Contratos

DAC/PROAD/UFJ

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 13/10/2026, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0656812 e o código CRC 10F963D9.

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