SEI/UFJ - 0625040

Em atenção à manifestação (doc. SEI 0624698) apresentada por essa Diretoria, referente ao pedido de acesso externo formulado pela empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda., relacionado à contratação nº 90064/2024, esta Pró-Reitoria de Administração e Finanças toma ciência das informações e providências apresentadas.

Considerando o levantamento realizado pela DAC e as justificativas apresentadas quanto à disponibilização dos processos e documentos, acolho a manifestação constante dos autos, especialmente quanto:

I – à disponibilização dos processos e documentos relacionados à contratação, mediante os acessos externos e cópias indicados;

II – à manutenção das ressalvas de acesso aos documentos que contenham informações pessoais e bancárias, com a devida proteção dessas informações;

III – à não disponibilização, neste momento, dos documentos preparatórios constantes dos processos de apuração de penalidade, nos termos da fundamentação apresentada pela DAC;

IV – à não disponibilização dos processos que, embora vinculados à contratação nº 90064/2024, não guardam relação direta com a empresa Carplan, conforme identificado na manifestação técnica;

V – à reabertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação da empresa, a contar do envio do acesso integral aos autos que lhe forem disponibilizados.

Dessa forma, autorizo o prosseguimento das providências indicadas pela DAC, inclusive o encaminhamento dos acessos e documentos à empresa interessada, observadas as ressalvas consignadas nos autos.

Após, retornem os autos à unidade competente para continuidade da tramitação dos procedimentos relacionados à contratação e aos processos de apuração de responsabilidade.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 17/08/2026, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0625040 e o código CRC 0DC51D49.