UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

Ao

Gabinete da Reitoria - GAB/UFJ

Em atendimento ao despacho (0592997), manifestamos ciência das informações constantes nos autos relativas ao Contrato nº 16/2025, firmado com a empresa CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

Diante do conjunto de irregularidades apontadas e da análise técnica apresentada, manifesto a intenção de rescisão unilateral do contrato e a aplicação de penalidades em face da empresa CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 42.286.630/0001-14, nos termos do art. 137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Ressaltamos que o procedimento deverá observar o contraditório e a ampla defesa da contratada, conforme legislação vigente e orientação da Procuradoria Federal, constante no Parecer nº 00058/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0592948).

Sendo assim, encaminha-se o presente processo ao Gabinete da Reitoria para manifestação e, posteriormente, devolver os autos do processo para à DAC/PROAD para continuidade da instrução processual.

Atenciosamente,

Marcos Wagner de S. Ribeiro

Pró-Reitor de Administração e Finanças/Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 01/06/2026, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0593173 e o código CRC 6D27C820.

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