UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS
Despacho
À PROAD/UFJ,
Ao Ordenador de Despesas,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 16/2025, firmado com a empresa CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com base no documento do fiscal do contrato (0478260) e na planilha de reajuste (0478258).
Em conformidade com a Cláusula Sétima (Reajuste) e no artigo 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, o reajuste abrange o período de julho de 2024 a junho de 2025, com a aplicação do índice INCC-DI/FGV (6,4417%) sobre o saldo contratual passível de atualização, no valor de R$ 2.064.415,34 (dois milhões, sessenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos). O cálculo resultou em acréscimo de R$ 132.981,62 (cento e trinta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), elevando o valor do contrato de R$ 3.209.950,91 para R$ 3.342.932,53, conforme demonstrado na planilha consolidada.
Nesse sentido, considerando o serviço executado no valor de R$ 206.267,36, serviços atrasados sem direito a reajuste no montante de R$ 939.268,22, e saldo passível de atualização de R$ 2.064.415,34. O acréscimo de R$ 132.981,62 distribui-se em R$ 33.385,73 para mão de obra e R$ 99.595,88 para materiais, totalizando o reajuste aplicado.
|
Data da proposta: |
27/02/2025 |
|
Assinatura do contrato: |
21/03/2025 |
|
Ordem de serviço: |
10/04/2025 |
|
Inicio efetivo dos serviços: |
21/04/2025 |
|
Prazo inicial para execução dos serviços: |
240 dias |
|
Período considerado para primeiro reajuste financeiro: |
07/2024 – 06/2025 |
|
Índice do primeiro reajuste - Índice Nacional da Construção Civil (INCC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV): |
6,4417 % |
|
Valor do contrato após primeiro reajuste financeiro: |
R$ 3.342.932,53 |
|
Valor dos serviços executados no decorrer da obra (medições): (1) |
R$ 206.267,36 |
|
Valor dos serviços atrasado conforme cronograma físico SEM direito a reajuste:(2) |
R$ 939.268,22 |
|
Valor dos serviços não passiveis de reajuste:(1) +(2) |
R$ 1.145.535,58 |
|
Saldo passível de reajuste: |
R$ 2.064.415,34 |
Informa-se que na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, e demais Órgãos competentes, não existem pendências fiscais e trabalhistas (0492578, 0491903, 0491901, 0491900, 0492580 e 0492579), bem como no CADIN (0491415).
Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta (0492581), e posteriormente, encaminhamento do processo à CCS.
Respeitosamente,
Ana Amélia Rodrigues Rezende
Coordenação de Contratos e Serviços - CCS/PROAD
 | Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 09/10/2025, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0492583 e o código CRC 2059130C. |
|
Referência: Processo nº 23854.006833/2024-14 |
SEI nº 0492583 |