MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

OFÍCIO Nº 148/2025/CCS/UFJ

Processo nº 23854.006833/2024-14

Jataí, 08 de setembro de 2025.

Senhor
Carlos Augusto Cardoso Lima
Representante Legal
Carplan Engenharia e Projetos Ltda
Av. Raul Lopes, N.° 880, Jóquei, Sala 615 
CEP: 64.048-065, Teresina -PI

Assunto: Reajuste contratual - Solicitação de documentos (Contrato nº 16/2025).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.006833/2024-14.

Senhor,

Considerando que se completou um ano da execução do Contrato nº 16/2025, contado a partir do orçamento estimado, e em conformidade com a Cláusula Sétima do referido instrumento, informamos que será realizado o apostilamento contratual, independentemente de solicitação por parte da contratada.

Para a regularização do procedimento, solicitamos a gentileza de encaminhar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste ofício, os seguintes documentos:

• Declaração de não empregabilidade de menores;

• Declaração de inexistência de fatos impeditivos;

• Documento de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);

• Manifestação expressa de concordância com a planilha de custos e formação de preços anexa ao Ofício.

Por gentileza, encaminhar os documentos para o e-mail: contratos@ufj.edu.br.

Atenciosamente, 

Ana Amélia Rodrigues Rezende

Gestora do Contrato 16/2025

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Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 08/09/2025, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0479085 e o código CRC 256E2BFB.

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