MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

OFÍCIO Nº 141/2025/CCS/UFJ

Processo nº 23854.006833/2024-14

Jataí, 27 de agosto de 2025.

Senhor
Carlos Augusto Cardoso Lima
Representante Legal
Carplan Engenharia e Projetos Ltda
Av. Raul Lopes, N.° 880, Jóquei, Sala 615 
CEP: 64.048-065, Teresina -PI

Assunto: Notificação para apresentação de justificativas - Contrato nº 16/2025.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.006833/2024-14.

Senhor,

1. Em atenção ao Contrato nº 16/2025, firmado com esta Universidade Federal de Jataí, que tem por objeto a construção da Clínica do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), a Administração constatou, por meio da fiscalização contratual (0474658), as seguintes ocorrências:

• Divergência entre os valores apresentados nas medições protocoladas (meses 02, 03 e 04) e os serviços efetivamente executados conforme planilha orçamentária do edital;

• Ausência de apresentação da Nota Fiscal relativa à 2ª medição, indispensável para a tramitação do processo de pagamento;

• Constatação, em aferição realizada em 26/08/2025, de execução física inferior àquela informada pela contratada, conforme Planilha Consolidada de Medição (rev.01, de 27/08/2025), que apurou o valor devido em R$ 89.904,83;

• Pendências técnicas e atrasos na execução contratual.

2. Ressalta-se que, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, compete à fiscalização atestar a execução contratual, sendo obrigatória a observância das medições oficiais apuradas pela Administração.

3. Diante do exposto, NOTIFICAMOS a Carplan Engenharia a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento deste ofício, as devidas justificativas quanto às irregularidades e pendências apontadas, sob pena de instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, na forma da legislação vigente e do contrato.

Sem mais para o momento, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Por gentileza, encaminhar as respostas para o e-mail: contratos@ufj.edu.br.

Atenciosamente, 

Ana Amélia Rodrigues Rezende

Gestora do Contrato 16/2025

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Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestora de Contrato, em 27/08/2025, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0474956 e o código CRC EAC5DE1A.

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