Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SETOR DE ORÇAMENTO

Autorização

Ao

Setor de Empenhos

Diretoria de Contabilidade e Finanças - DCF/UFJ

 

Autorizo o CANCELAMENTO do empenho global 2024NE000434 (0374616), emitido em 20/12/2024, ora inscrito em restos a pagar 2024na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor da Empresa RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 11.887.350/0001-38, para contratação de Empresa especializada para Construção do edifício do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Universidade Federal de Jataí (UFJ) no Câmpus Riachuelo, para atendimento de demanda da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA/UFJ DFD 369/2023 (0319447), ETP 75/2024 (0335354), Edital Concorrência (0346894), Relatório Termo de Homologação - Concorrência 90001/2024 (0371828), por motivo de recusa do favorecido em assinar o respectivo contrato, conforme Notificação de desistência (0382277), que ensejou a abertura do processo 23854.001008/2025-12, visando a aplicabilidade de sanções e penalidades ao infrator.

 

Nº do Item

Descrição do item

Unidade de Medida

Quantidade Solicitada

Valor unitário

Valor Empenho

1

Obras civis de edificação prediais - Contratação Semi-Integrada de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia e execução da obra de Construção da Clínica de Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da UFJ.

UND

 

3.061.817,01

R$ 360.000,00

TOTAL

R$ 360.000,00

 

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 90001/2024 (0371828)

TIPO DE EMPENHO

GLOBAL

PROGRAMA

12364511315R30052 - APOIO A CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO

PTRES

229567

FONTE

1000A0008U

NDD

44.90.51-91 - OBRAS EM ANDAMENTO

CENTRO DE CUSTOS

1511 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PI

M0002G41LU8

UGR

156812 - SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CIPI

42630.52-66

TED

14447

 

Após o cancelamento do empenho, o processo deve retornar à PROAD para revogação da homologação Concorrência 90001/2024 (0371828) e demais trâmites necessários para o prosseguimento da contratação.

 

Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Ordenador de Despesas


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 17/02/2025, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23854.006833/2024-14 SEI nº 0389092