SEI/UFJ - 0616131

Aos Fiscais Técnicos do Contrato nº 06/2025, designados pela Portaria nº 07/2026 (0530574)

Considerando o encerramento da vigência do Contrato nº 06/2025 (0385427), celebrado com a empresa BM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, vigente no período de 10/02/2025 a 10/02/2026, referente a contratação de serviços contínuos de manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, para atendimento às necessidades da Universidade Federal de Jataí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Em atendimento ao Art. 70 da IN 05/2017, faz-se necessária a elaboração do relatório para encerramento administrativo do presente processo e dos demais relacionados ao contrato em questão.

Para tanto, encontra-se disponível no SEI o formulário padrão intitulado "Relatório Final de Fiscalização e Gestão Contratual", o qual deverá ser devidamente preenchido com o registro das principais informações obtidas durante a execução do contrato, especialmente no que ser refere ao alcande dos objetivos que fundamentaram a contratação, bem como às dificuldades enfrentadas e eventuais medidas e recomendações para o aprimoramento das atividades.

O documento deverá ser elaborado no sistema SEI, utilizando o modelo disponível, e assinado por, no mínimo, um dos fiscais do contrato, podendo contar com a assinatura de quantos membros a equipe julgar pertinente, tendo em vista o período de vigência contratual.

Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento à DAC/PROAD do referido relatório final de fiscalização, para fins de ateste da conformidade dos serviços executados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28/07/2026.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 28/07/2026, às 08:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0616131 e o código CRC 4D51201C.