UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Sr. Ordenador de Despesas, Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 6/2025, firmado com a empresa BM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 0544627, 0544628, 0558596 e 0544626, requerimento de reajuste pela contratada, Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, planilha e Resultado da Correção pelo IPCA (IBGE), respectivamente.

O valor da contratação passará a ser de R$ 2.429.905,16 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e cinco reais e dezesseis centavos), conforme planilha - pág. 6, doc. SEI Nº 0558596.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Ordenador de Despesas manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta (​​​​​0559133) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo de apostilamento.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 18/03/2026, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0559193 e o código CRC 96878362.

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