UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Senhora Procuradora Federal - Universidade Federal de Jataí

Com os devidos cumprimentos, submetemos à elevada apreciação de Vossa Senhoria a presente decisão, encaminhando os autos para que esta Douta Procuradoria Federal proceda à análise e emita parecer jurídico referente ao Recurso Administrativo nº 0364365, ora interposto, conforme os seguintes elementos integrantes do processo:

1. Parecer técnico elaborado pela equipe demandante - PE 90157/2024 (SEI 0364372);
2. Parecer desta Pregoeira (SEI 0364387).

O Recurso Administrativo foi apresentado pela empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 01.017.610/0001-60), tendo como objeto a aceitação da proposta submetida para o grupo 1. Foram anexados aos autos os seguintes documentos:

• Comprovante de prazos e intenção de recurso (SEI 0364362);
• Transcrição do recurso interposto (SEI 0364362);
• Parecer da Pregoeira (SEI 0364387).

Ademais, a empresa ENGEPROM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 04.762.861/0001-68) apresentou tempestivamente suas contrarrazões (0364367) por meio do sistema ComprasGov.

Com base nos documentos que instruem este processo, encaminhamos o Parecer 4 (0364387), contendo a decisão proferida por esta Pregoeira, para análise e parecer jurídico desta Douta Procuradoria Federal.

Encaminha-se o presente processo para apreciação.

Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Vice-Diretora da Diretoria de Compras e Licitações, em 05/12/2024, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0364821 e o código CRC 3CD3D151.

---