SEI/UFJ - 0327047 - Declaração

Declaro que, nos termos do Anexo Certificação Processual IPP (0326701), relacionado à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial e atividades operacionais/administrativas para apoio a Secretaria de Infraestrutura/SEINFRA, conforme as quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, com critério de julgamento pelo menor preço, sem aplicação de margem de preferência para micro e pequenas empresas e equiparadas, foram adotados os modelos padronizados de Termos de Referência e Edital fornecidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ademais, declaro que eventuais alterações realizadas nos referidos modelos padronizados foram devidamente identificadas e acompanhadas das respectivas justificativas, assegurando que todas as modificações atendem às necessidades específicas do processo, sem comprometer a conformidade legal e administrativa. Esse procedimento visa garantir a transparência e a adequação dos documentos às diretrizes normativas aplicáveis, bem como a eficiência e legalidade na condução do processo licitatório. Em oportuno, solicito desconsiderar a Declaração 0326705 por equívoco na descrição do objeto.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 29/08/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0327047 e o código CRC 9B916FFF.