SEI/UFJ - 0387803 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000547, contida nas Nota de Lançamento de Sistema 2025NS000314 (0387438), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A nota de empenho 2024NE000403 (0364484), emitida em 29/11/2024, PTRES 230547, FONTE 1000A00237, NDD 3.3.90.39, em favor de SOCRAM MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.137.950/0001-62, para aquisição de material químico, considerando o Comprovante de divulgação 227/2024 (0362640), O Termo de referência 96/2024 (0361894) e o Parecer técnico da equipe demandante (0362641), visando atender a demanda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde - PPGCAS/UFJ - PROAP, no exercício 2024,, conforme créditos orçamentários do PROAP; Processo: 23854.009512/2024-71.

c) Nota Fiscal 59911 (0369182), no valor R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), emitido em 09/12/2024 e atestado em 12/12/2024, Ateste de Nota Fiscal/Fatura (0369186), competência Dezembro/2024, referente ao recebimento do material constante na Nota Fiscal. Processo: 23854.009512/2024-71

d) Foi anexada consulta ao SICAF (0387436), houve pendência à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor ser Optante pelo Simples Nacional (0387435);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO ITAÚ, AG: 4373, C/C: 15722-3, conforme Nota Fiscal 59911 (0369182).

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 04/02/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0387803 e o código CRC 51FECF39.