SEI/UFJ - 0362316 - Justificativa

Considerando o iminente término do prazo para empenho dos recursos provenientes do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), cumpre destacar que a não realização da presente contratação no tempo hábil acarretará a perda de recursos essenciais para o atendimento das atividades finalísticas da Universidade Federal de Jataí, impactando negativamente o desenvolvimento das ações acadêmicas e administrativas.

Nesse contexto, a situação configura hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que autoriza contratações sem disputa quando há possibilidade de comprometimento do interesse público devido à demora de procedimentos licitatórios ordinários.

Destaca-se, ainda, que a escolha da forma sem disputa decorre da urgência em assegurar a efetividade na aplicação dos recursos, em conformidade com o princípio da supremacia do interesse público, garantindo a continuidade das atividades e o cumprimento dos objetivos institucionais.

Por fim, a contratação está devidamente fundamentada nos princípios da eficiência, economicidade e legalidade, sendo esta a medida mais adequada para atender às necessidades urgentes e inadiáveis da instituição.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 28/11/2024, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0362316 e o código CRC 832D30E3.