SEI/UFJ - 0511366

Considerando a Portaria SEI nº 1.057, de 17 de outubro de 2025, que alterou a estrutura administrativa da Universidade Federal de Jataí – UFJ, e em decorrência da referida reorganização, a Coordenação de Cobranças e Penalidades - CCP deixou de integrar a estrutura da Pró-Reitoria de Administração e Finanças – PROAD;

Considerando, ainda, que a mudança estrutural demanda a instituição de nova Comissão Processante, a fim de assegurar a continuidade das atividades de apuração e responsabilização administrativa no âmbito desta Universidade;

Diante do exposto, informa-se que, deverá ser instaurado novo processo SEI específico para apuração da conduta da empresa FGP SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 29.003.455/0001-42, objeto deste processo SEI nº 23854.008959/2024-23, de modo que o novo procedimento seja conduzido pela Comissão a ser formalmente criada para este fim.

Encaminhe-se à DGLP para ciência e providências cabíveis quanto à abertura de novo processo administrativo sancionador.

Documento assinado eletronicamente por JAYNE HELENA DE SOUZA FURTADO QUINTILIANO, Coordenadora da Coordenação de Cobranças e Penalidades, em 25/11/2025, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0511366 e o código CRC 6D234E8A.