UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Justificativa
Considerando o Parecer n. 00601/2024/NUMF/ESIFES/PGF/AGU (0356678), para fins de registro, informo que o procedimento adotado para a divulgação da contratação direta está previsto no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
Ana Amélia Rodrigues Rezende
Coordenação de Contratações Diretas
 | Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Coordenadora, em 26/11/2024, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0360984 e o código CRC 2843F52D. |
| Referência: Processo nº 23854.008745/2024-57 | SEI nº 0360984 |