SEI/UFJ - 0364509 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000512 contida na Nota de Lançamento de Sistema 2024NS004681 (0364328), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.02.00 - SERVICOS DE APOIO ADM, TECNICO E OPERACIONAL) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de empenho 2024NE000397 (0249081), emitida em 26/11/2024, ND 33.90.39-05, PTRES 231320, FONTE 1000000000. PROT.:1511(7900,00){RE 123/2024:}$ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONFORME AUTORIZAÇÃO SOR N 0357178, em favor da empresa M C Siqueira Engenharia e Segurança do Trabalho - 49.871.977/0001-73, referente a contratação de Elaboração de projeto de distribuição de GLP para as edificações da Moradia Estudantil (Campus Riachuelo e Conjunto Rio Claro 3), cuja Inexigibilidade de Licitação está incluída no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21, e no Comprovante de Divulgação (0352442) e, em atendimento ao Documento de Formalização da Demanda 174/2023 (0350408) e, de acordo com o Estudo Preliminar 79/2024 (0352187); Processo: 23854.008912/2024-60

c) A Nota fiscal 25 (0363026), no valor R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), emitida e atestada em 29/11/2024, conforme Ateste de Nota Fiscal/DMP (0363027), referente ao período de NOVEMBRO/2024.

d) Foi anexada declaração do SICAF (0361103), não constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante pelo Simples Nacional (0364278);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO SICOOB - AGÊNCIA : 3350 - 2 CONTA: 5513-1, conforme consta na Nota fiscal 25 (0363026)

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 03/12/2024, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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