SEI/UFJ - 0387783 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2025NP000040, contida nas Nota de Lançamento de Sistema 2025NS000281 (0386686), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de (3.3.2.3.1.02.00 - CONTA VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A nota de empenho 2024NE000328 (0351003), emitida em 29/10/2024, PTRES 230547, FONTE 1000A00237, NDD 3.3.90.39, em favor de SEOH SERVICOS DE ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 36.119.800/0001-73, para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos de laboratório, considerando o Relatório da Dispensa 90020/2024 (0348481), visando atender a demanda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Saúde - PPGCAS /UFJ, no exercício 2024, conforme créditos orçamentários do PROAP; Processo: 23854.007157/2024-04.

c) Nota Fiscal 665 (0364930), no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), emitido em 03/12/2024 e atestado em 04/12/2024, Ateste de Nota Fiscal/Fatura (0364931), competência Dezembro/2024, referente ao recebimento do material constante na Nota Fiscal. Processo: 23854.007157/2024-04.

d) Foi anexada consulta ao SICAF (0372062), houve pendência à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor ser Optante pelo Simples Nacional (0372068);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, Banco Itau Ag: 8900 CC: 98773-9, conforme ficha cadastral (0387227).

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 04/02/2025, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0387783 e o código CRC 22DF3C84.